Blog

  O Congresso Nacional publicou dia 09/09/2025, a Emenda Constitucional nº136 que altera substancialmente as disposições contidas no artigo 100 da Constituição Federal no que

Durante muito tempo prevaleceu entendimento das Côrtes Trabalhista de que a empresa era responsável civilmente pelo acidente sofrido pelo empregado durante o trajeto da casa

Vejam abaixo notícia de interesse dos pequenos produtores rurais e agricultores familiar: “Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa

Acompanhando a tendência doutrinária e legislativa que avança no sentido de fomentar a solução rápida dos litígios, já materializada na edição da Lei 13.105/2015, Novo

Em que pese as alterações da legislação trabalhista, onde restou evidente que o legislador buscou atender um reclamo da parte empregadora, representada pelo empresariado, e